Questão 26 do Concurso Prefeitura Municipal de Poá - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

Assinale a alternativa que traz corretamente um entendimento sumulado do STJ.

  • A Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.
  • B A embriaguez do segurado exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.
  • C A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia parcial da garantia.
  • D A falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor.
  • E A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.