Questão 25 do Concurso Hospital Risoleta Tolentino Neves - MG (HRTN - MG) - Comprador (2015)

Segundo Meireles (2015), o sigilo da apresentação das propostas em um procedimento licitatório é consectário da igualdade entre os licitantes, pois ficaria em posição vantajosa o proponente que viesse a conhecer a proposta de seu concorrente antes da apresentação da sua.

Nesse contexto, com relação à documentação ou às propostas em um procedimento licitatório, assinale a alternativa CORRETA.
  • A A abertura da documentação ou das propostas ou a revelação do seu conteúdo constituem-se apenas em um ato ilícito administrativo.
  • B A abertura da documentação ou das propostas ou a revelação do seu conteúdo constituem-se em um ato ilícito administrativo e penal.
  • C A abertura da documentação ou das propostas ou a revelação do seu conteúdo não são suficientes para ensejar a anulação do procedimento licitatório.
  • D A abertura da documentação ou das propostas ou a revelação do seu conteúdo constituem-se em um ilícito administrativo e penal passível de multa.