Questão 40 do Concurso Prefeitura Municipal de Divinópolis - Técnico Legislativo - Redator Oficial (2018)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Relativamente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta:
  • A Cabe aos Municípios a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais em face da Constituição Estadual
  • B É vedado ao Tribunal de Justiça funcionar de maneira descentralizada
  • C É vedado ao Tribunal de Justiça instalar a justiça itinerante
  • D Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias