Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - CESPE (2020) Questão 37

Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,

  • A a cláusula de reserva de plenário.
  • B a presunção de constitucionalidade da lei.
  • C a sistemática do controle difuso de constitucionalidade.
  • D o princípio da motivação adequada das decisões judiciais.
  • E o princípio da segurança jurídica.