Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Técnico Administrativo (2010) Questão 33

Assinale a alternativa que não compõe os Direitos e Garantias Fundamentais relacionados na Constituição Cidadã. 
  • A A ordem social, que tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
  • B O direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
  • C A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
  • D o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.
  • E O direito de propriedade.

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