Câmara Municipal de Mamanguape - PB - Agente Administrativo (IDIB - 2020) Questão 1

Assinale a alternativa que representa corretamente a encampação no âmbito dos serviços públicos.

  • A A encampação significa o pagamento efetuado pelo poder concedente à empresa concessionária do serviço público.
  • B A encampação consiste na ratificação da celebração do contrato de prestação do serviço público pelo chefe do Poder Executivo.
  • C A encampação se instrumentaliza através da emissão de nota de empenho.
  • D A encampação implica na retomada do serviço público pelo poder concedente.

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