Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito (2018) Questão 75

No sentido moderno, o conceito de Constituição articula fundamentalmente a limitação de poder do Estado e a garantia de direitos dos cidadãos em textos dotados de supremacia que diferenciam normas de caráter formal das de caráter material. O conceito contemporâneo de Constituição, por sua vez, contempla aspectos diversos àqueles. Com relação a esses aspectos, assinale a opção correta.

  • A Constituição compromissória é o pacto político-jurídico celebrado pelo poder constituinte que não incorpora limites ao poder de reforma.
  • B Constituição plástica é aquela definida pelos fatores reais presentes nas disputas de poder na sociedade.
  • C Constituição unitextual consagra, em um único documento, emendas à Constituição, embora admita a existência de leis com valor normativo igual ao da Constituição.
  • D Constituição subconstitucional admite a constitucionalização de temas excessivos e o alçamento de detalhes e interesses momentâneos ao patamar constitucional.
  • E Constituição processual é aquela que define um programa e estabelece parâmetros para gerir a atividade estatal.

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