Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal - Fiscal - Nível Superior (Quadrix - 2020) Questão 60

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.


Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa diretamente o direito reivindicado pelo autor da ação.

  • Certo
  • Errado