A reforma do aparelho de estado formulada pelo governo brasileiro no final da década de 1990 teve como objetivo o desenvolvimento de uma administração gerencial no âmbito do Poder Público, razão pela qual foi acrescentado ao texto constitucional um novo princípio expresso para direcionar a atividade administrativa estatal, o princípio:
- A da eficiência.
- B do contraditório.
- C da ampla defesa.
- D da economicidade.
- E da vinculação ao instrumento convocatório.