Conforme o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, responda às próximas duas questões.
Marque a alternativa que traz informação incorreta
- A O planejamento da saúde, em âmbito estadual, deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
- B O planejamento da saúde é obrigatório para a iniciativa privada e será indutor de políticas para os entes públicos.
- C Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem
- D O Ministério da Saúde poderá instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços.