Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Direito (2019) Questão 20

Em relação ao Código de Processo Penal Comum, referente ao Título “Da Ação Penal”, assinale a opção correta.

  • A Ao Ministério Público caberá intentar ação penal privada.
  • B A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estenderá a todos.
  • C A queixa contra qualquer dos autores do crime não obrigará ao processo de todos.
  • D A representação será retratável, depois de oferecida a denúncia.
  • E O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

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