Câmara Municipal de Perdizes - Minas Gerais - Advogado (2019) Questão 36

O Município de Perdizes, juntamente com o Estado de Minas Gerais e a República Federativa do Brasil, constituído dentro do Estado Democrático de Direito, rege-se por sua Lei Orgânica, nos limites de sua autonomia e área territorial e pela Constituição Federal.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Perdizes, são princípios/fundamentos basilares da referida municipalidade, EXCETO:

  • A A autonomia e a cidadania.
  • B A dignidade da pessoa humana.
  • C Os valores sociais, econômicos e políticos de trabalho e da livre iniciativa.
  • D O pluralismo político.

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