Questão 24 do Concurso Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público (2021)

Há espaço para a discricionariedade administrativa quando

  • A o Administrador se utiliza de conceitos de experiência ou empíricos que, conforme a atualidade, podem variar em sua interpretação.
  • B a lei expressamente prevê as vias passíveis de serem escolhidas para a resolução do problema.
  • C a lei prevê determinada competência, mas não estabelece a conduta a ser adotada.
  • D o Administrador, em se tratando de elementos do ato administrativo, refere-se ao sujeito, finalidade e conteúdo.
  • E o Administrador, invariavelmente, abordar o motivo e o conteúdo do ato administrativo.