Questão 19 do Concurso Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - São Paulo (IPM) - Analista Previdenciário - Jurídico (2018)

Sobre o poder constituinte difuso, assinale a alternativa correta.

  • A É chamado também de poder constituinte decorrente reformador.
  • B Atua na etapa de primogeneidade constitucional.
  • C Possui limites expressos e implícitos ao poder de reforma.
  • D Apresenta, como uma de suas características, a formalidade, vez que promana da linguagem prescritiva do legislador constituinte.
  • E Manifesta-se por intermédio das mutações constitucionais.