Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - Temporário Superior 1 - Direito (2010) Questão 30

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Pela dicção do Código Civil, são absolutamente incapazes:

  • A os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiênciamental, tenhamo discernimento reduzido.
  • B os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.
  • C os excepcionais, sem desenvolvimentomental completo.
  • D os maiores de dezesseis anos, já emancipados.
  • E os pródigos.

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