Questão 37 do Concurso Prefeitura Municipal de Maracajá - Professor - Língua Portuguesa (2020)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante passo numa sociedade capitalista, onde a mão de obra barata representa produção e lucro. O Art. 1º dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O Art. 3º do ECA assegura à criança e ao adolescente:

  • A O desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
  • B O desenvolvimento educacional que assegure um trabalho digno depois de formado.
  • C O direito de ser criança, que compreende a faixa etária de zero a oito (8) anos.
  • D A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.