Se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz mandar sobrestar o andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal. Nesse caso, é CORRETO afirmar:
- A a) Se a ação penal não for exercida dentro de 60 (sessenta) dias, contados da intimação do despacho de sobrestamento, cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial.
- B Se a ação penal não for exercida dentro de 60 (sessenta) dias, cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial.
- C A suspensão do processo nunca poderá exceder 6 (seis) meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.
- D Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, contados da intimação do despacho de sobrestamento, cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial.
- E Se não decidida em 30 dias a questão prejudicial, o juiz extinguirá o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir (Art. 267, VI do Código de Processo Civil)