Questão 116 do Concurso Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas da 2ª Região - São Paulo e Paraná - Analista de Relações Públicas - Quadrix (2019)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Na Constituição brasileira vigente, o constituinte reconheceu que os direitos fundamentais são elementos integrantes da identidade da Constituição, não considerando, no entanto, como ilegítimas eventuais reformas constitucionais tendentes a suprimi‐los.