Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça (2010) Questão 63

Assinale a alternativa correta:

  • A No processo relacionado com interesse de incapaz, o Ministério Público, como fiscal da lei, manifesta-se, nos debates finais, antes das partes.
  • B O Ministério Público sempre intervém nas ações de desapropriação.
  • C Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o Ministério Público não tem a prerrogativa do prazo processual em dobro.
  • D O prazo para o Ministério Público indicar testemunhas, nas ações em que intervém como fiscal da lei, é peremptório.
  • E O Ministério Público, agindo como fiscal da lei, não está vinculado ao interesse da parte que justificou a sua intervenção.

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