Questão 31 do Concurso Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça (2017)

Assinale a alternativa que indica corretamente uma disposição legalmente fixada para os negócios jurídicos.

  • A Nas declarações de vontade, é imperativa a observância do sentido literal da linguagem utilizada, sendo subsidiária a intenção da parte.
  • B A validade da declaração de vontade não depende de forma especial, senão quando houver expressa exigência legal nesse sentido.
  • C A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela parte interessada apenas quando for em benefício próprio.
  • D A impossibilidade inicial do objeto do negócio leva sempre à invalidade.
  • E A escritura pública não é essencial para a validade de nenhum negócio jurídico, bastando às partes a existência de instrumento particular.