Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste - Santa Catarina - Advogado (2019) Questão 10

A Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. São objetivos base, por meio dos quais compete ao Poder Público organizar a seguridade social, exceto:

  • A Diversidade da base de financiamento.
  • B Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
  • C Redutibilidade do valor dos benefícios.
  • D Universalidade da cobertura e do atendimento.

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