A Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. São objetivos base, por meio dos quais compete ao Poder Público organizar a seguridade social, exceto:
- A Diversidade da base de financiamento.
- B Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- C Redutibilidade do valor dos benefícios.
- D Universalidade da cobertura e do atendimento.