Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Escrivão de Polícia Civil (2013) Questão 42

O direito de propriedade vem sendo entendido como a garantia constitucional que assegura ao indivíduo o monopólio da exploração de um bem. Esse direito vem assumindo faces diferentes, como atributo de sujeitos coletivos como ocorre em casos específicos. O norte, entretanto, para o seu exercício é a função social. Nesse contexto, na propriedade

  • A rural, as condições socioambientais são fundamentais para a conferência da função social.
  • B urbana, a inexistência de plano diretor impede a conferência do atendimento à função social.
  • C rural, o atendimento do cumprimento da função social se estabelece em função da lucratividade.
  • D urbana, o cumprimento da função social restringe-se ao seu uso permanente e continuado.

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