Câmara Municipal de Monte Alto - São Paulo - Procurador Jurídico (2019) Questão 31

A respeito do contrato de compra e venda, assinale a alternativa correta.

  • A É nula de pleno direito, não produzindo nenhum efeito entre as partes nem perante terceiros, a venda realizada por ascendente a descendente sem consentimento expresso dos demais descendentes e do cônjuge do alienante.
  • B É anulável a venda realizada por ascendente a descendente sem consentimento expresso do cônjuge do alienante, se o regime de bens for o da separação obrigatória de bens.
  • C A venda a contento é realizada sob condição suspensiva e só se considera concluída quando o vendedor manifestar-se satisfeito com o preço pago pelo comprador.
  • D Na retrovenda, o vendedor se reserva o direito de reaver o imóvel vendido, mediante restituição do valor recebido e reembolso das despesas realizadas pelo comprador.
  • E Na venda com reserva de domínio, o vendedor de coisa móvel ou imóvel, fungível ou infungível, reserva-se o direito de propriedade até que o vendedor pague integralmente o preço ajustado.

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