Prefeitura Municipal de Campos do Jordão (IPEFAE - 2020) Questão 23

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza:
  • A é imposto de competência municipal, mas os serviços sujeitos à tributação são conceituados em Lei Complementar Federal.
  • B incide sobre todo e qualquer tipo de prestação de serviço.
  • C incidirá sobre os serviços destinados ao exterior do país.
  • D incide sobre os serviços de transportes intermunicipais

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