Questão 16 do Concurso Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - São Paulo (IPM) - Analista Previdenciário - Jurídico (2018)

O regime próprio de Previdência Social - RPPS instituído pelo artigo 40 da Constituição Federal prevê entre seus participantes os seguintes:

  • A Qualquer brasileiro que realize as contribuições necessárias ao custeio do plano.
  • B Exclusivamente para empregados públicos que tenham prestado concurso público.
  • C Aos servidores públicos e ocupantes de cargo em comissão.
  • D Exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo.
  • E Aos servidores públicos incluindo os ocupantes de mandato eletivo.