Questão 81 do Concurso Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial Técnico - Inteligência - Área de Direito (2018)

A respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item.


Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da República, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa, bem como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

  • Certo
  • Errado