Questão 61 do Concurso Prefeitura Municipal de Salvador - Guarda Municipal - FGV (2019)

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diferentes órgãos e entidades, que possuem competências diversas.

Assinale a opção que apresenta uma competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios.

  • A Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
  • B Expedir e cassar Carteira Nacional de Habilitação.
  • C Expedir o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual de veículos.
  • D Comunicar ao órgão executivo da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir.
  • E Julgar os recursos interpostos por infratores de trânsito.