Questão 32 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito (2021)

São excludentes de ilicitude,

  • A a coação irresistível e o aborto terapêutico.
  • B a obediência hierárquica e a legítima defesa.
  • C o estrito cumprimento do dever legal e o aborto terapêutico.
  • D a obediência hierárquica e o estrito cumprimento do dever legal.