Questão 37 do Concurso Câmara Municipal de Natal - Rio Grande do Norte - Assistente Legislativo - FUNCERN (2023)

Sobre o direito de associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
  • A é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
  • B algumas categorias devem filiar-se ou manter-se filiadas ao sindicato, como advogados e membros da CIPA.
  • C o aposentado não pode manter filiação, visto que não exerce mais o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.
  • D ao sindicato cabe a defesa dos direitos e dos interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.