É direito dos pais ou responsáveis, de acordo com o ECA (Lei nº 8.069/90):
- A exercer a vigilância do filho dentro da escola, em qualquer ambiente e horário
- B retirar o filho da escola antes do término do período letivo, por discordar da metodologia empregada
- C aplicar castigos vexatórios como forma de educar
- D participar das propostas educacionais