Questão 128 do Concurso Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná - Assessor Jurídico (2021)

Considerando o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item com relação à ação civil pública.


A dispensa de custas em ação civil pública dirigese apenas, e em princípio, ao autor, não desonerando o réu.

  • Certo
  • Errado