Prefeitura Municipal de Carneiros - Procurador (2019) Questão 40

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
  • A A norma processual deve retroagir sempre, mesmo em prejuízo do réu.
  • B A empresa controlada é proibida de envolver o ente controlador em qualquer aspecto da sua gestão.
  • C À luz da lei nº 13.105/15, é vedada, na cooperação jurídica internacional, a concessão de medida judicial de urgência.
  • D Deve integrar a Lei de Orçamento um quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
  • E A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional para a obtenção de informações.

Encontre mais questões

Voltar