Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria (2015) Questão 77

Julgue o item subsecutivo à luz do entendimento sumulado dos tribunais superiores.

Conforme posição do STF, será anulável o julgamento da apelação se, após a renúncia do defensor, o réu não tiver sido previamente intimado para constituir outro.

  • Certo
  • Errado

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