Questão 34 do Concurso Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL-GO) - Procurador - IADES (2019)

No que tange ao direito obrigacional brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • A O credor é obrigado a receber prestação diversa, desde que seja mais valiosa do que aquela a ele devida.
  • B Não é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
  • C Não é lícito às partes convencionarem o lugar do pagamento, pois este sempre deve ocorrer no domicílio do devedor.
  • D Dação em pagamento ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
  • E Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado.