Prefeitura Municipal de Areal - Auditor Fiscal (2019) Questão 43

José Carlos, estudante do curso de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida com seu colega Roberto sobre a possibilidade de se estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. José Carlos sustentava que tal prática é vedada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo permitida somente à União. Roberto, por outro lado sustentava que se tratava de prática permitida a todos entes da Federação. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
  • A José Carlos está correto.
  • B Roberto está correto.
  • C Ambos estão equivocados pois tal prática é vedada.
  • D Ambos estão corretos.

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