Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Tecnólogo de Administração (2013) Questão 27

Considerando o contido nas Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento de infração penal praticada por Policial Militar (I­40­PM), é correto afirmar que:

  • A a autoridade de polícia judiciária militar originária superior àquela que realizou a instauração do Inquérito Policial Militar ou que determinou a sua instauração poderá avocar esse procedimento.
  • B a confecção do Termo de Deserção poderá ser delegada para o exercício das atribuições de polícia judiciária militar.
  • C o Inquérito Policial Militar não poderá ser arquivado, porém há a possibilidade de transformá­lo em outra espécie de apuração.
  • D o Oficial em serviço no PPJM terá como equipe de apoio um Sgt PM ou Cb PM escrivão e um auxiliar (Cb PM ou Sd PM) que também exercerá as funções de motorista.
  • E as atribuições de polícia judiciária militar podem ser delegadas a Oficiais da ativa e inativos, para fins especificados e por tempo limitado.