Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) - Assistente Social (2012) Questão 45

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069 de 13-07-1990) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e se constitui em uma legislação exemplar. Sobre essa lei correto afirmar:
I. Um dos direitos que assiste aos adolescentes é poder votar a partir dos 16 anos.
II. Dentro do direito de convivência familiar e comunitária às crianças e/ou adolescentes acolhidas em instituição não poderão exceder 2 anos, salvo comprovada necessidade.
III. No caso da guarda, crianças e adolescentes somente disfrutaram da condição de dependentes depois da adoção definitiva.
IV. Os entes responsáveis por dar concretude a esta lei são: os indivíduos, o Estado e a família.

De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
  • A II e IV
  • B I e III
  • C III e IV
  • D I e IV
  • E I e II