São medidas administrativas previstas expressamente no Código de Trânsito Brasileiro:
- A remoção de veículo, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e lavratura do auto de infração.
- B remoção do veículo, lavratura do auto de infração e recolhimento de animais soltos nas vias.
- C retenção do veículo, recolhimento do certificado de licenciamento anual e notificação da penalidade.
- D retenção do veículo, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e transbordo do excesso de carga.
- E retenção do veículo, notificação da penalidade e recolhimento de animais soltos nas vias.