Questão 19 do Concurso Companhia Docas da Paraíba (Docas - PB) - Administrador (2015)

A Administração Pública descentralizada ou indireta é exercida por pessoas jurídicas que não se confundem com os entes federados, criadas pelos mesmos, a saber: autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, associações publicas. Com a reforma do Estado empreendida ao longo da década de 90, o instituto da autarquia foi revisitado, com a criação das agências reguladoras, as quais possuem natureza jurídica de autarquias em regime especial.



Assinale a alternativa correta. Com base na Autarquia citada no texto acima. A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) promove o desenvolvimento das telecomunicações no País. Foi criada em 1997 e: 
  • A Tem independência administrativa e financeira e não está subordinada a nenhum órgão de governo.
  • B Tem independência administrativa, porém não tem financeira e está subordinada a um órgão de governo.
  • C Não tem independência administrativa e financeira e está subordinada a um órgão de governo.
  • D Tem independência administrativa e financeira, porém está subordinada a um órgão de governo.