Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Analista Legislativo (2015) Questão 43

Assinale a alternativa que indica corretamente a estrutura das leis que, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
  • A título
  • B ementa
  • C epígrafe
  • D preâmbulo
  • E disposições finais

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