Questão 48 do Concurso Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - VUNESP (2019)

Direito Notarial e Registral A Responsabilidade dos Notários e Registradores nas Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária | Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

A responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro prescreve em

A 5 (cinco) anos, contado o prazo da data da lavratura do ato registral ou notarial.
B 3 (três) anos, contado o prazo da data em que o lesado ou interessado tomar conhecimento do ato registral ou notarial.
C 3 (três) anos, se o ato foi praticado antes de 11 de maio de 2016 e 5 (cinco) anos se o ato foi praticado após esta data, sempre considerando como prazo inicial a data da lavratura do ato registral ou notarial.
D 3 (três) anos, contado o prazo da data da lavratura do ato registral ou notarial.
E 5 (cinco) anos, contado o prazo da data em que o lesado ou interessado tomar conhecimento do ato registral ou notarial.