Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2012) Questão 91

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Sobre a antecipação da tutela é INCORRETO afirmar:

  • A O processo prosseguirá até final julgamento, mesmo que não concedida a tutela antecipada.
  • B A antecipação de tutela não poderá ser concedida se apenas um dos pedidos cumulados ou parcela deles forem incontroversos.
  • C Ainda que requerida a título de tutela antecipada, o juiz pode deferir providência de natureza cautelar incidental no processo ajuizado se presentes os pressupostos.
  • D É possível a concessão de tutela antecipatória se caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.
  • E A liminar concessiva da antecipação de tutela é desde logo passível de efetivação prática.