Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE-RN) - Agente Administrativo (2010) Questão 31

As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.



Sobre o poder da autoridade, analise:

I. A autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas.
II. A autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

Tais espécies configuram, técnica e respectivamente,

  • A desvio de finalidade e uso de gestão de poder.
  • B desvio de poder e excesso de poder.
  • C abuso de poder e uso regular do poder.
  • D uso de gestão do poder e excesso de poder.
  • E excesso de poder e desvio de finalidade.

Encontre mais questões

Voltar