Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Analista - Contabilidade (2013) Questão 44

Com relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da desconstitucionalização das normas constitucionais anteriores à nova Constituição e que sejam com ela compatíveis.
II. As normas infraconstitucionais anteriores são consideradas recepcionadas pela nova Constituição, salvo incompatibilidade formal ou material com a nova Constituição.
III. por mutação constitucional entende-se o conjunto de processos que leva à alteração do texto constitucional, englobando a revisão constitucional e as emendas constitucionais.

Assinale:

  • A se apenas a afirmativa I estiver correta.
  • B se apenas a afirmativa III estiver correta.
  • C se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • D se as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • E se todas as afirmativas estiverem corretas.