Sistema de Previdência Municipal de Santana do Livramento (SISPREM - RS) - Escriturário (2015) Questão 12

Para responder a questão a seguir, considere a Lei nº 5.066/2006.

Donizete foi aprovado em um concurso público do Município de Sant’Ana do Livramento para o cargo de Procurador Jurídico. Para os efeitos da referida Lei, a inscrição de Donizete no Sistema de Previdência e de Assistência à saúde acontece:

  • A De forma automática, ao acontecer o ato de nomeação.
  • B De forma automática, a partir do respectivo ato de posse.
  • C Mediante solicitação do servidor, por escrito, em formulário específico na celebração do ato de posse.
  • D Através da solicitação do órgão de pessoal, da repartição em que o servidor prestará serviços.
  • E Mediante a faculdade de direito, reservado ao servidor, no ato de nomeação, podendo optar pelos Sistemas de Previdência vigentes no Município.