Prefeitura Municipal de Lavras - Cirurgião Dentista - Saúde da Família (2012) Questão 23

Um dos instrumentos de gestão mais importantes introduzidos pelo Pacto pela Saúde é o Termo de Compromisso de Gestão Municipal.


Caracteriza CORRETAMENTE este instrumento a seguinte proposição:

  • A Formaliza o Pacto pela Saúde nas suas dimensões pela Vida e de Gestão, contendo os objetivos e metas, as atribuições e responsabilidades sanitárias do gestor municipal e os indicadores de monitoramento e avaliação destes Pactos.
  • B Através dele o Ministério da Saúde estabelece os compromissos de gestão e os indicadores do Pacto pela Vida para os municípios em gestão parcial do SUS.
  • C Formaliza o Pacto pela Saúde nas suas dimensões pela Vida e de Gestão, definindo os valores a serem transferidos pelo Governo Federal para os municípios com base nos serviços instalados no seu território.
  • D Formaliza o Pacto pela Saúde nas suas dimensões pela Vida e de Gestão, definindo os valores a serem transferidos pelo Governo Estadual para os municípios com base nas suas metas epidemiológicas.

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