Questão 120 do Concurso Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná - Assessor Jurídico (2021)

Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.


A legislação consumerista rege os contratos entre segurados e entidades abertas ou fechadas de previdência complementar.

  • Certo
  • Errado