Questão 48 do Concurso Câmara Municipal de Marabá - PA - Técnico Legislativo (2021)

Sobre a organização político-administrativa do Município de Marabá, pode-se afirmar que

  • A o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em vilas e vilarejos.
  • B o planejamento municipal, sobre o qual o município organizará suas ações, acontecerá periodicamente de dois em dois anos.
  • C o horizonte temporal do Plano Diretor Participativo será decenal.
  • D o Plano Diretor Participativo disporá sobre as funções da vida coletiva, abrangendo habitação, trabalho, circulação e recreação e considerando em conjunto os aspectos físico, econômico, social e administrativo, na forma da lei.
  • E o Poder Público concentrará esforços para promover, sem a participação de recursos privados, a criação de uma agência de desenvolvimento, que terá como atribuição precípua o desenvolvimento das atividades produtivas no âmbito municipal.