O código sanitário do município de Rondonópolis estabelece, em um dos seus artigos, que as autoridades municipais de Vigilância Sanitária, no âmbito de suas atribuições, terão livre acesso aos locais alvos de inspeção, em todos os setores, sem restrições de dia e de horário, observadas as cautelas legais. Qual atribuição NÃO é garantida às autoridades municipais de vigilância à saúde nesses locais?
- A Interditar estabelecimentos relacionados com a venda ou consumo de substâncias e produtos de interesse à saúde.
- B Apreender ou sustar a distribuição, venda ou consumo de substâncias e produtos de interesse à saúde.
- C Cassar o alvará de licença sanitária dos estabelecimentos interditados em visita de inspeção regular.
- D Convocar a população em casos de epidemias, catástrofes e outros agravos à saúde.