Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - SC (FEPESE - 2014) Questão 11

De acordo com a Lei no 10.741 de 1o de outubro de 2003, qual a pena aplicável a quem discriminar uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte, por motivo de idade?

  • A advertência formal e multa
  • B detenção de 6 meses a 1 ano
  • C detenção de 1 ano a 2 anos e multa
  • D reclusão de 6 meses a 1 ano e multa
  • E reclusão de 1 ano a 2 anos e multa

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